Art.º 11 · Regulamento n.º 748/2020 — Organização e funcionamento

1 -Nos termos da Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto, as AAAF são planificadas pelos órgãos competentes dos agrupamentos de escolas.
2 -É da responsabilidade dos educadores titulares de grupo assegurar a supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das AAAF, tendo em vista garantir a qualidade das atividades desenvolvidas.
3 -A supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das AAAF são realizados no âmbito da componente não letiva de estabelecimento e compreendem:
1. a)Programação das atividades;
2. b)Acompanhamento das atividades através de reuniões com os respetivos dinamizadores;
3. c)Avaliação das atividades;
4. d)Reuniões com os encarregados de educação.
4 -A programação/planificação das atividades de animação e/ou das que decorrem nas interrupções letivas deve ser dada a conhecer, pelos educadores titulares aos pais e encarregados de educação, em placard do Jardim-de-Infância/estabelecimento.
5 -Na falta dos educadores, poderá haver substituição de acordo com os recursos humanos ou os responsáveis pelas AAAF assegurarão o grupo inscrito, dependendo da disponibilidade horária.

Artigo 11.º — Organização e funcionamento