- 1 -O presente regulamento visa disciplinar o funcionamento e utilização dos cemitérios da União de Freguesias de Arentim e Cunha - Concelho de Braga, nomeadamente a remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas.
- 2 -A gestão dos cemitérios é da competência da respetiva Junta da União de Freguesias.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 20/06/2025
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Em vigor desde 20/06/2025