Neste capítulo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo. O custo da atividade pública local é sempre igual ao valor da taxa a cobrar.
Descrição
Total MOD
Máquinas/Viaturas
Custos indiretos
Total dos custos
Valor a cobrar
Benefício auferido pelo particular
Custo suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 14.º
Espetáculos de natureza artística
1
Mera Comunicação Prévia de espetáculos de natureza artística:
1.1
Promovidos com antecedência igual ou superior a 8 dias
45,84 €
0,20 €
67,00 €
113,04 €
113,00 €
1
0 %
0 %
1.2
Promovidos por promotores ocasionais
45,84 €
0,20 €
67,00 €
113,04 €
113,00 €
1
0 %
0 %