Neste artigo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo, ou no Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional. O custo da atividade pública local é superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 43 % do valor do custo
Descrição
Total MOD
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos custos de funcionamento dos equipamentos
Custos indiretos
Total dos custos
Quantidades, prazos e dimensões médias
Valor a cobrar
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício auferido pelo particular
Custo suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 25.º
Parque de Autocaravanas
1
Valores de ocupação de lugares de estacionamento
1.1
Por lugar ocupado e por dia
0,00 €
0,00 €
3,49 €
0,00 €
3,49 €
2
1,00 €
2,00 €
1
43 %
0 %
2
Outros Fornecimentos
2.1
Por cada m3 de água abastecimento
0,00 €
0,00 €
0,05 €
0,00 €
0,05 €
1
0,05 €
0,05 €
1
0 %
0 %
2.2
Por cada m3 de água residual de descarga
0,00 €
0,00 €
0,72 €
0,00 €
0,72 €
1
0,72 €
0,72 €
1
0 %
0 %