Neste artigo, as taxas enquadram-se em dois tipos, Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva.
No que diz respeito à componente do tipo C, esta comporta o valor de amortização mensal por m2 do espaço público-alvo de ocupação. Para estimar este valor, foi dividido por 12 meses e por 20 anos médios de amortização do espaço público, o seu valor por m2, utilizando como referência o valor base dos prédios edificados (€/m2), que corresponde ao custo da construção (€/m2) publicado anualmente por portaria do Ministério das Finanças. A este subtotal, foi aplicado o coeficiente de localização para efeitos de simulação do cálculo do valor patrimonial tributário no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Apurou-se que o custo da atividade pública local é na sua maioria superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 70 % do valor do custo.
Descrição
Total MOD
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos custos de funcionamento dos equipamentos
Custos indiretos
Total dos custos
Quantidades, prazos e dimensões médias
Valor a cobrar
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício auferido pelo particular
Custo suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 45.º
Ocupação do espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas
1
Licenciamento de ocupação do espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas:
1.1
Pela apresentação do pedido
24,74 €
1.2
Pelo deferimento são devidas as taxas:
1.2.1
Tapumes e outros resguardos, por ml ou fração
44,99 €
0,00 €
0,33 €
55,28 €
100,61 €
3,62
3,50 €
62,41 €
1
38 %
0 %
1.2.2
Andaimes, na parte não protegida por tapumes, por m2 ou fração
44,99 €
0,00 €
0,34 €
55,28 €
100,61 €
3,66
3,50 €
62,55 €
1
38 %
0 %
1.2.3
Gruas, veículos pesados, guindastes ou similares, colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público, por cada equipamento
44,99 €
0,00 €
0,00 €
55,28 €
100,27 €
1
34,50 €
84,24 €
1
16 %
0 %
1.2.4
Bailéus e plataformas elevatórias, por m2 ou fração
44,99 €
0,00 €
0,32 €
55,28 €
100,60 €
3,51
3,50 €
62,03 €
1
38 %
0 %
1.2.5
Caleiras ou tubos de descarga de entulho, por unidade
44,99 €
0,00 €
0,00 €
55,28 €
100,27 €
1
34,50 €
84,24 €
1
16 %
0 %
1.2.6
Depósito de entulhos ou materiais em contentores de resíduos, por unidade
44,99 €
0,00 €
0,00 €
55,28 €
100,27 €
1
34,50 €
84,24 €
1
16 %
0 %
1.2.7
Quaisquer outras ocupações em espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas, por m2 ou fração de espaço público ocupado
44,99 €
0,00 €
0,32 €
55,28 €
100,60 €
3,51
3,50 €
62,03 €
1
38 %
0 %
1.2.8
Acresce ao montante referido nas alíneas anteriores, por dia
5
5,00 €
1.2.9
Acresce ao montante referido nas alíneas anteriores a interrupção do trânsito em vias públicas, por dia:
1.2.9.1
Dias úteis
44,99 €
0,00 €
0,00 €
55,28 €
100,27 €
5
10,00 €
50,00 €
1
50 %
0 %
1.2.9.2
Sábados, domingos e feriados
44,99 €
0,00 €
0,00 €
55,28 €
100,27 €
2
15,00 €
30,00 €
1
70 %
0 %
* O total da taxa da alínea 1.2.1 do artigo 45.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1 e 1.2.8 do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.2 do artigo 45.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1 e 1.2.8 do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.3 do artigo 45.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1 e 1.2.8 do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.4 do artigo 45.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1 e 1.2.8 do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.5 do artigo 45.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1 e 1.2.8 do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.6 do artigo 45.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1 e 1.2.8 do mesmo artigo;
* O total da taxa da alínea 1.2.7 do artigo 45.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1 e 1.2.8 do mesmo artigo.