No âmbito do Orçamento Participativo é necessário:
- a)Garantir a gestão de todo o processo relacionado com o Orçamento Participativo, em cumprimento dos regulamentos e disposições existentes;
- b)Apoiar os intervenientes no processo do Orçamento Participativo;
- c)Gerir as ações necessárias para a concretização dos projetos vencedores.