Artigo 17.º · Competências funcionais da Divisão de Intervenção Social
Em vigor desde 30/01/2020
1 -Cabe à Secção de Ação Social e Saúde:
a)Desenvolver e dinamizar atividades de apoio à população;
b)Criar e dinamizar grupos de voluntários para prestarem apoio social na Freguesia em diversas vertentes;
c)Dinamizar projetos de apoios sociais destinados à população carenciada;
d)Promover o atendimento social de modo a efetuar a identificação e a triagem das situações de carência social e económica para encaminhamento a instituições existentes para o efeito;
e)Promover parcerias ou criar comissões com outras entidades locais, na área social e da saúde;
f)Desenvolver projetos de inclusão social;
g)Promover projetos de apoios no âmbito habitacional, nomeadamente, na realização de pequenas reparações em casas de famílias carenciadas;
h)Articular com a secção de Finanças e Património a aquisição de bens, serviços ou empreitadas;
i)Desenvolver iniciativas de promoção da igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação das minorias;
j)Avaliar e pronunciar-se sobre os pedidos de apoio no âmbito da ação social, habitação, saúde e igualdade;
k)Planificar e organizar os projetos de campos de férias (praia e campo) infância e jovens;
l)Cooperar com as restantes secções;
m)Garantir o arquivo da sua área.
2 -Cabe à Secção de Educação e Juventude:
a)Assegurar as atividades de enriquecimento curricular (AEC), promover reuniões com o agrupamento de escolas e entidades executoras, elaborar relatórios, controlar as verbas a receber e a transferir neste âmbito e monitorizar a execução das atividades;
b)Assegurar a Componente de Apoio à Família e articular as diversas entidades envolvidas;
c)Assegurar as condições de funcionamento e manutenção dos equipamentos e serviços das escolas, nomeadamente a limpeza dos espaços;
d)Gerir o pessoal não docente nos jardins-de-infância;
e)Verificar a conformidade das condições de segurança dos equipamentos infantis e desportivos nos estabelecimentos escolares;
f)Manter e assegurar a segurança nos estabelecimentos, nomeadamente os de 1.ª intervenção, como extintores;
g)Articular com a respetiva secção a execução de pequenas obras de conservação, manutenção ou reparação das instalações;
h)Apoiar projetos pedagógicos de interesse para a comunidade educativa;
i)Promover projetos de inclusão social dos jovens e dos seniores;
j)Cooperar com as restantes secções;
k)Garantir o arquivo da sua área;
l)Articular com a secção de Finanças e Património a aquisição de bens, serviços ou empreitadas.
3 -Cabe à Secção de Cultura e Bibliotecas:
3.1 -No âmbito da Promoção Cultural:
a)Desenvolver e apoiar programas culturais nas diversas áreas artísticas;
b)Fomentar e apoiar o desenvolvimento cultural e artístico da Freguesia, desenvolvendo projetos em parceria com outras entidades;
c)Cooperar com as restantes secções;
d)Garantir o arquivo da sua área;
e)Articular com a secção de Finanças e Património a aquisição de bens, serviços ou empreitadas.
3.2 -No âmbito das Bibliotecas:
a)Proceder ao atendimento presencial, telefónico e correio eletrónico aos utentes;
b)Promover e gerir uma rede de empréstimos de livros;
c)Tratar e registar os livros e os novos utilizadores;
d)Gerir empréstimos de coleções interbibliotecas;
e)Dinamizar o espaço da biblioteca e promover a leitura, nomeadamente, através da realização de eventos;
f)Propor aquisições e abates de obras literárias;
g)Cooperar com as restantes secções;
h)Garantir o arquivo da sua área;
i)Articular com a secção Finanças e Património a aquisição de bens, serviços ou empreitadas.
4 -Cabe à Secção de Desporto:
4.1 -No âmbito das Atividades Desportivas:
a)Assegurar a realização da política e dos objetivos na área do desporto, nas suas diversas vertentes;
b)Promover e fomentar o desenvolvimento da atividade física e desportiva da Freguesia em articulação com as estruturas associativas, estabelecimentos de ensino e demais entidades e agentes desportivos, a fim de potenciar os recursos existentes;
c)Promover a gestão moderna, responsável e flexível das infraestruturas desportivas;
d)Coordenar com outras instituições públicas ou privadas, atividades e programas de interesse e âmbito comuns;
e)Assegurar a gestão dos equipamentos desportivos;
f)Elaborar, executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de programas e contratos de desenvolvimento desportivo;
g)Articular atividades de caráter desportivo com as restantes secções;
h)Comunicar a necessidade de aquisição de novos equipamentos, manutenção dos existentes ou avarias;
i)Cooperar com as restantes secções;
j)Garantir o arquivo da sua área;
k)Articular com a secção de Finanças e Património a aquisição de bens, serviços ou empreitadas.
4.2 -No âmbito da Piscina:
a)Esclarecer os utentes sobre o funcionamento das instalações;
b)Efetuar o tratamento e controlo da água da Piscina;
c)Definir parâmetros de análise pedagógica das aulas de natação;
d)Afixar informações nas instalações da piscina;
e)Coordenar a equipa de professores e funcionários da Piscina;
f)Definir e divulgar as Normas de utilização da piscina;
g)Comunicar as necessidades de manutenção das instalações e aquisição de materiais, e gestão da execução desses trabalhos;
h)Cooperar com as restantes secções;
i)Garantir o arquivo da sua área;
j)Articular com a secção Finanças e Património a aquisição de bens, serviços ou empreitadas.