Saltar para o conteúdo principal
Artigo 9.º
— [...]
Vigente desde: 19/01/2023
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 19/01/2023
Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 8
Formalização da intenção de frequência da unidade curricular
Seguinte · Artigo 10
Coordenação e Acompanhamento
Índice