Compete ao serviço de transportes escolares:
- a)Organizar, planear, desenvolver e articular redes e linhas do serviço de transporte escolar do Município;
- b)Propor e submeter à aprovação a definição dos títulos de transporte e de tarifários a vigorar no âmbito do serviço público de transporte escolar;
- c)Promover a elaboração de estudos de caracterização das necessidades dos alunos e da procura de transporte e desenhar a oferta de rotas que melhor se adequem às necessidades detetadas em colaboração com a divisão de educação e desporto;
- d)Organizar redes e linhas de apoio às associações no âmbito dos transportes;
- e)Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.