Compete ao Serviço de Contratação Pública:
- a)Proceder às aquisições necessárias para todos os serviços, após adequada instrução dos processos, incluindo a abertura de concursos, com a participação dos serviços para tal indicados em cada caso para definição de especificações técnicas e administrativas necessárias;
- b)Controlar o fornecimento de materiais e a receção dos mesmos, em articulação com os gestores de contrato;
- c)Efetuar análises ao mercado, mantendo as informações atualizadas sobre as cotações dos materiais mais significativos;
- d)Manter atualizada a informação sobre o mercado fornecedor, nomeadamente através da criação e atualização de um ficheiro de fornecedores;
- e)Garantir a uniformização dos cadernos de encargos relativos a aquisição de bens e serviços;
- f)Realizar todas as atividades de natureza técnico-administrativa relativas à abertura de concursos e adjudicação de bens e serviços.