Art.º 99 · Regulamento n.º 75/2026 — Unidade de Gestão de Limpeza de Equipamentos e Transportes Escolares

1 -Compete à Unidade de Gestão de Limpeza de Equipamentos e Transportes Escolares:
1. a)Orientar e gerir as atividades dos serviços que a integram, garantindo a racional utilização dos recursos humanos, técnicos e patrimoniais afetos às suas áreas de atuação;
2. b)Assegurar que os serviços de conservação, manutenção e reparação em estabelecimentos de educação pré-escolar, ensino básico e secundário são realizados de forma integrada e eficiente;
3. c)Coordenar a planificação e execução de todos os trabalhos de limpeza, logística e transporte escolar;
4. d)Colaborar ativamente na aquisição de equipamentos e materiais necessários;
5. e)Prestar apoio especializado às demais Unidades Orgânicas;
6. f)Elaborar os relatórios de atividade da Unidade e promover o controlo da Execução.
2 -A Unidade de Gestão de Limpeza de Equipamentos e Transportes Escolares integra:
1. a)O Serviço de Limpeza de Espaços Públicos e Eventos;
2. b)O Serviço de Transportes Escolares e Apoio às Associações.

Artigo 99.º — Unidade de Gestão de Limpeza de Equipamentos e Transportes Escolares