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Regulamento n.º 750/2021
Artigo 21.º
·
Norma revogatória
Em vigor desde 11/08/2021
É revogado o Regulamento do Mercadinho da Ribeira anteriormente aprovado.
Anterior
Artigo 20.º
· Aplicação subsidiária
Seguinte
Artigo 22.º
· Entrada em vigor
Painel