Art.º 13 · Regulamento n.º 750/2026 — Modos de inumação

1 -Consideram-se modos de inumação, as inumações em sepulturas perpétuas, em sepulturas temporárias, em gavetão e em jazigos.
2 -Os cadáveres a inumar serão encerrados em caixão de madeira ou de zinco.
3 -Os caixões de zinco devem ser hermeticamente fechados por pessoa habilitada, para o que serão soldados, no cemitério, perante o funcionário responsável.
4 -Os caixões de zinco, a pedido de quem disponha de legitimidade para requerer a prática de atos regulados no presente regulamento, podem ser soldados no local de onde parta o funeral, na presença de delegado e do Presidente da Junta da União de Freguesias.
5 -Antes do definitivo encerramento, deve ser depositada na urna pela entidade responsável pelo funeral, materiais para acelerar a decomposição do cadáver e colocados filtros depuradores e dispositivos adequados a impedir a pressão dos gases no seu interior, no caso de inumações em gavetas.
6 -As cinzas resultantes de cremações requeridas por pessoa com legitimidade para o ato, podem ser depositadas dentro de recipiente apropriado, colocado dentro de gavetões, sepulturas perpétuas ou temporárias por mais de 20 anos.

Artigo 13.º — Modos de inumação