Os ossários da Autarquia estão divididos em células com as seguintes dimensões interiores:
- a)Comprimento - 0,90 m;
- b)Largura - 0,45 m;
- c)Altura - 0,50 m.
Artigo 59.º — Características a que deve obedecer a construção de ossários
Vigente desde: 18/06/2026
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Em vigor desde 18/06/2026