O presente Regulamento entra em vigor na data da sua homologação e vigora por tempo indeterminado.
3 de outubro de 2018. - O Presidente do Conselho de Administração da Maiêutica, José Manuel Matias de Azevedo.
311749791
Artigo 13.º — Entrada em Vigor
Vigente desde: 05/11/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/11/2018