Artigo 7.º · Abertura do Procedimento de Candidatura
Em vigor desde 23/06/2025
1 -A abertura do procedimento para apresentação de candidaturas à participação na FMS é anunciada anualmente pelo Município de Silves, no seu site institucional, na internet, bem como nos demais canais de comunicação e divulgação apropriados.
2 -Com a abertura do procedimento referido no número anterior, é disponibilizado o formulário de candidatura e são divulgados:
a)Os elementos instrutórios a apresentar com a candidatura;
b)Os prazos de toda a tramitação a observar no processo de candidatura e participação;
c)As ruas, praças e locais que integram o recinto da FMS;
d)As dimensões e disposições dos espaços pré-definidos no recinto da FMS;
e)As percentagens dos critérios de apreciação de candidaturas previstos no artigo 11.º do presente regulamento;
f)O número de ingressos a atribuir por tipologia de expositor;
g)A listagem de produtos permitidos e proibidos;
h)Os ofícios dos mesteirais e respetivos espaços;
i)O horário de cargas e descargas; e,
j)O canal de comunicação com a organização da FMS.
3 -Os elementos informativos mencionados no número anterior constam do “Dossier do Expositor”, que é oportunamente divulgado no site institucional do Município de Silves, na internet.
4 -É da competência do Presidente da Câmara Municipal de Silves determinar a abertura do procedimento para apresentação de candidaturas à participação na FMS.