Artigo 11.º — Reuniões Ordinárias

Vigente desde: 07/09/2020

1 -Cabe ao Conselho a fixação dos dias e horas das reuniões ordinárias.
2 -Quaisquer alterações ao dia e hora fixados para as reuniões devem ser comunicadas a todos os membros, de forma a garantir o seu conhecimento seguro e oportuno.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/09/2020