- 1 -O loteamento do PEMR é constituído por 46 lotes destinados às atividades previstas no artigo anterior, de acordo com a Planta Síntese e Quadro de Parâmetros - PEMR, constante do processo de loteamento LT/2023/18, que constitui o Anexo I a este regulamento e dele passa a fazer parte integrante. [...]
- 2 -[Revogado.]
- 3 -A planta a que se refere o n.º 1 encontra-se igualmente disponível na Internet, no sítio institucional do Município de Leiria.
Artigo 7.º — Edificabilidade e parâmetros urbanísticos
Vigente desde: 19/06/2026
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Em vigor desde 19/06/2026