Art.º 7 · Regulamento n.º 753/2026 — Cedência e taxas

1 -Sem prejuízo da caução quando aplicável, a cedência temporária dos equipamentos é a seguinte:
1. a)Para realização das festas dos Impérios é gratuita;
2. b)Para os restantes casos aplicam-se as taxas previstas no n.º 2.
2 -As taxas aplicáveis pela cedência são as seguintes:
1. a)Palco: 75 euros por dia;
2. b)Barracas: 25 euros por dia;
3. c)Equipamento de som: 25 euros por dia;
4. d)Estrado: 50 euros por dia.
3 -A utilização do equipamento para outros fins está sujeita à aplicação de uma taxa de 500,00 euros por dia.
4 -Excetuam-se do disposto nos números anteriores as situações excecionais que a Junta de Freguesia reconheça como tal, designadamente por motivos de interesse para a freguesia.
5 -A Junta de Freguesia atualizará o valor das taxas em conformidade, e fará a sua divulgação nos lugares habituais.

Artigo 7.º — Cedência e taxas