O presente Regulamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, e divulgado na página do IPMAIA na Internet, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, substituindo e revogando o Regulamento n.º 833/2015 publicado no n.º 236 do Diário da República, 2.ª série, de 2 de dezembro.
3 de outubro de 2018. - O Presidente do Conselho de Administração da Maiêutica, José Manuel Matias de Azevedo.
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