O presente Regulamento estabelece e define o enquadramento institucional e operacional da Proteção Civil no Município do Tábua, de modo a complementar o disposto na Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação.
O presente Regulamento estabelece e define o enquadramento institucional e operacional da Proteção Civil no Município do Tábua, de modo a complementar o disposto na Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação.