1 -Compete ao Serviço Municipal de Proteção Civil dar o necessário apoio logístico ao funcionamento da CMPC incumbindo-lhe, designadamente:
a)Assegurar a receção, registo, tratamento e encaminhamento adequados de todo o expediente e documentação relativos às matérias incluídas nas respetivas competências;
b)Proceder às comunicações a que haja lugar;
c)Prestar apoio às reuniões da Comissão, elaborando as respetivas atas, sob a responsabilidade do Secretário da Comissão.