Art.º 28 · Regulamento n.º 754/2025 — Regras gerais

1 -Criar e manter um registo atualizado de todos os ativos tecnológicos (hardware, firmware e software).
2 -Garantir um nível de segurança forte dos dados pessoais e dos recursos de tratamento.
3 -Dar formação adequada a todos os utilizadores sobre segurança do sistema e dos dados pessoais.
4 -Implementar diferentes mecanismos de segurança, criando diferentes camadas de proteção.
5 -Assegurar que cada mecanismo de segurança contribuiu separadamente, e/ou em combinação com outros mecanismos, para atingir os objetivos de segurança.
6 -Anular ou reduzir de forma significativa quaisquer deficiências na segurança, mantendo um risco residual num nível aceitável a cada caso.
7 -Quaisquer alterações ou atualizações do hardware, firmware ou software não devem enfraquecer os mecanismos de segurança do sistema.
8 -Definir de forma concreta as políticas e os procedimentos relativos à gestão do ciclo de vida dos utilizadores, tais como: criação, atribuição, manutenção e atualização das contas de utilizadores do sistema.
9 -Definir e manter atualizados os procedimentos e políticas de segurança que visem a operação segura do sistema e garantir a sua divulgação por todos os utilizadores.
10 -Sensibilizar todos os utilizadores para as respetivas responsabilidades individuais na segurança do sistema e dos dados pessoais.
11 -Garantir a assistência técnica a todos os utilizadores quando e onde necessário.
12 -Criar e manter registos (logs) de modo a permitir o rastreamento das atividades com impacto na segurança dos dados pessoais.
13 -Garantir a salvaguarda e a capacidade de recuperação de informações relevantes para a reposição total do sistema, incluindo os dados pessoais (backups e disaster recovery).
14 -Assegurar que a manutenção do sistema não viola a sua segurança.
15 -Conduzir medidas técnicas para determinar se as medidas de segurança no local são suficientes e apropriadas.
16 -Realizar auditorias internas e os resultados devem ficar devidamente registados em relatório.
17 -Procurar a melhoria contínua da segurança do sistema, através do planeamento e da implementação de novas medidas, monitorização e verificação da adequação das mesmas e adoção de medidas corretivas sempre que necessário.

Artigo 28.º — Regras gerais

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