1 -São abrangidos pelo presente regulamento os estudantes que tenham estado inscritos na Universidade do Algarve no ano letivo a que bolsa respeita:
a)Num ciclo de estudos de licenciatura;
b)Num ciclo de estudos integrado de mestrado;
c)Num ciclo de estudos de mestrado;
d)Num curso de especialização tecnológica;
e)Num curso técnico superior profissional.
2 -As bolsas de estudo por mérito são atribuídas anualmente a estudantes que tenham mostrado aproveitamento escolar excecional, no ano letivo a que diz respeito a atribuição da bolsa, nos termos do artigo seguinte do presente Regulamento.