Regulamento

Regulamento n.º 755/2018

Regulamento de atribuição de bolsas de estudo por mérito a estudantes da Universidade do Algarve

Objeto

O presente regulamento disciplina a atribuição de bolsas de estudo por mérito a estudantes inscritos na Universidade do Algarve em algum dos cursos a que se refere o artigo seguinte.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -São abrangidos pelo presente regulamento os estudantes que tenham estado inscritos na Universidade do Algarve no ano letivo a que bolsa respeita:
1. a)Num ciclo de estudos de licenciatura;
2. b)Num ciclo de estudos integrado de mestrado;
3. c)Num ciclo de estudos de mestrado;
4. d)Num curso de especialização tecnológica;
5. e)Num curso técnico superior profissional.
2 -As bolsas de estudo por mérito são atribuídas anualmente a estudantes que tenham mostrado aproveitamento escolar excecional, no ano letivo a que diz respeito a atribuição da bolsa, nos termos do artigo seguinte do presente Regulamento.

Artigo 3.º

Aproveitamento escolar excecional

Considera-se que teve aproveitamento escolar excecional o estudante que reúna, cumulativamente, as seguintes condições:

a)No ano letivo a que se refere a atribuição da bolsa, tenha obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular;
b)A média das classificações das unidades curriculares a que se refere a alínea a), calculada até às centésimas, não pode ser inferior a 16 valores;
c)Não tenha por realizar unidades curriculares de anos anteriores.

Artigo 4.º

Valor da bolsa

1 -A bolsa de estudos por mérito tem um valor anual igual a cinco vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor, no início do ano letivo em que é atribuída.
2 -A bolsa de estudos por mérito é paga diretamente ao estudante, numa única prestação, pela Direção Geral do Ensino Superior, através de transferência bancária para a conta com o número internacional de conta bancária (IBAN) pelo mesmo indicada.

Artigo 5.º

Número de bolsas a atribuir

1 -O número máximo de bolsas atribuídas à Universidade do Algarve será distribuído proporcionalmente ao número de alunos inscritos pelas Unidades Orgânicas e Departamento:
1. a)Faculdade de Ciências e Tecnologia;
2. b)Faculdade de Economia;
3. c)Faculdade de Ciências Humanas e Sociais;
4. d)Escola Superior de Educação e Comunicação;
5. e)Instituto Superior de Engenharia;
6. f)Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo;
7. g)Escola Superior de Saúde;
8. h)Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina.
2 -Quando numa Unidade Orgânica e/ou Departamento o número de bolsas for superior ao número de alunos nas condições previstas no artigo 3.º, as bolsas remanescentes serão distribuídas pelas restantes Unidades Orgânicas e Departamento, de acordo com as regras de proporcionalidade prevista no número anterior.

Artigo 6.º

Procedimento de atribuição das bolsas

1 -A seriação dos candidatos é feita pelos Serviços Académicos e homologada posteriormente pelo Reitor, pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
1. a)Melhor média das classificações obtidas nas unidades curriculares referidas na alínea a) do artigo 3.º;
2. b)Melhor média das classificações obtidas em todas as unidades curriculares dos anos letivos anteriores que integrem o plano de estudo do curso em que o estudante se encontra inscrito;
3. c)Maior número de créditos realizados segundo o sistema europeu de acumulação e transferência de créditos (ECTS).
2 -Caso subsista empate após a seriação referida no número anterior, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:
1. a)Ordem crescente de idade;
2. b)Média de entrada no curso.

Artigo 7.º

Reclamações

1 -As reclamações sobre os resultados são apresentadas no prazo de 3 dias úteis, após a sua publicação, através de correio eletrónico.
2 -A decisão sobre as reclamações compete ao Reitor mediante proposta dos Serviços Académicos, devendo a mesma ser proferida no prazo máximo de 3 dias úteis, dando-se conhecimento ao reclamante, através de correio eletrónico.

Artigo 8.º

Divulgação da atribuição das bolsas

1 -A lista de estudantes a quem foi atribuída a bolsa é divulgada pelos Serviços Académicos na página web da Universidade do Algarve.
2 -A bolsa de estudo de mérito conferida pela Universidade do Algarve é titulada por um diploma.

Artigo 9.º

Dúvidas e casos omissos

As dúvidas que possam resultar da aplicação do presente Regulamento, bem como os casos omissos, são resolvidas por despacho do Reitor.

Artigo 10.º

Norma revogatória

O presente Regulamento revoga o Regulamento Interno de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes da Universidade do Algarve, homologado pelo Reitor em 24.05.2010, bem como o Despacho RT.048/2011 de 15 de junho e o Despacho RT.79/2016 de 11 de novembro.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O Regulamento de atribuição de bolsas de estudo por mérito a estudantes da Universidade do Algarve entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

16.10.2018. - O Reitor, Paulo Águas.

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