Art.º 4 · Regulamento n.º 755/2023 — Cedência de Instalações

1 -A cedência das instalações pode assumir um dos seguintes tipos:
1. a)Utilização regular - compreende o desenvolvimento e a realização de atividades durante o período de uma época desportiva ou de um ano letivo;
2. b)Utilização pontual - compreende o desenvolvimento e a realização de atividades de forma pontual.
2 -Em qualquer tipo de cedência a utilização das instalações processa-se em grupo, com a presença do Professor/Treinador/Monitor ou outro responsável.
3 -A utilização a título individual, no caso de atletas de idade igual ou superior de 18 anos, carece de prévia informação ao Município.

Artigo 4.º — Cedência de Instalações