Art.º 10 · Regulamento n.º 756/2019 — Fases

1 -O Programa, com a estrutura curricular e o plano de estudos em anexo, integra:
1. a)A realização de um curso de doutoramento;
2. b)A elaboração de uma dissertação original e especialmente produzida para a obtenção do grau de doutor em Direito.
2 -A requerimento dos interessados, a conclusão do Programa com sucesso dá lugar à atribuição do título de Doutoramento Europeu, se forem cumpridos todos os requisitos constantes do Regulamento para atribuição do título de Doutoramento Europeu da Universidade Nova de Lisboa.

Artigo 10.º — Fases