Art.º 26 · Regulamento n.º 756/2019 — Ato público de defesa da tese

1 -O ato público de defesa da tese de doutoramento não pode ter uma duração superior a 150 minutos, incluindo:
1. a)Uma apresentação facultativa pelo/a doutorando/a, com a duração máxima de 10 minutos;
2. b)Duas arguições com a duração máxima de 30 minutos cada e duas respostas com duração máxima idêntica à utilizada pelos arguentes;
3. c)A possibilidade de colocação de alguma questão adicional pelos restantes membros do júri, sendo dado igual tempo de resposta à/ao doutorando/a, não podendo esta parte final ultrapassar um período máximo de 20 minutos.
2 -Após o termo da discussão, o júri reúne e delibera, por maioria e através de votos nominais fundamentados, a aprovação ou a reprovação do/a doutorando/a.
3 -As classificações finais atribuídas pelo júri de doutoramento, no caso de aprovação, são as seguintes:
Aprovado/a;
Aprovado/a com Distinção;
Aprovado/a com Distinção e Louvor.
4 -Na qualificação final, o júri tem em consideração o mérito da tese e o desempenho do/a candidato/a no ato público.
5 -Deve constar da ata informação sobre se o/a doutorando/a foi aprovado/a ou reprovado/a, e se a deliberação foi aprovada por unanimidade ou por maioria. Sendo o/a doutorando/a aprovado/a, deve ainda constar da ata a classificação que obteve, e se a deliberação foi aprovada por unanimidade ou por maioria. Se por maioria, deve acrescentar -se a classificação proposta pelos autores dos votos vencidos.
6 -O/A presidente do júri tem voto de qualidade e só exerce o seu direito de voto:
1. a)Quando seja professor/a ou investigador/a na área ou áreas científicas do ciclo de estudos; ou
2. b)Em caso de empate.

Artigo 26.º — Ato público de defesa da tese

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