- 1 -A Freguesia de Coriscada, sempre que entenda conveniente, poderá propor à Assembleia de Freguesia a atualização extraordinária ou articulado deste regulamento, mediante fundamentação.
- 2 -O presente regulamento pode sofrer, a todo o tempo, e nos termos legais, as alterações consideradas indispensáveis.
Artigo 11.º — Alterações
Vigente desde: 05/08/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/08/2022