Art.º 34 · Regulamento n.º 757/2021 — Registo do tema e Depósito legal

1 -As Teses de Doutoramento estão sujeitas a registo e a depósito legal.
2 -O registo deve conter os seguintes elementos:
1. a)Nome do candidato;
2. b)Nacionalidade;
3. c)Morada;
4. d)Telefone ou telemóvel;
5. e)E-mail;
6. f)Dia, mês e ano de nascimento;
7. g)Documento de identificação;
8. h)Ano de inscrição no curso ou reinscrição, se aplicável;
9. i)Tema da Tese de Doutoramento;
10. j)Área científica e Especialidade;
11. k)Quatro palavras-chave;
12. l)Nomes do(s) orientador(es) e instituição a que pertence(m).
3 -O regulamento técnico de depósito de teses e trabalhos de doutoramento obedece aos princípios e procedimentos instaurados pela Portaria n.º 285/2015, de 15 de setembro.
4 -De acordo com o disposto no artigo 163.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, para a apresentação e entrega de teses destinadas a admissão a provas é suficiente o formato digital.
5 -De acordo com o artigo 46.º -D do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação dada pelo DL n.º 65/2018, de 16 de agosto, a versão final da tese está sujeita a:
1. a)Depósito legal de uma cópia digital em Camões, Repositório Institucional da UAL;
2. b)Depósito de um exemplar, em suporte digital, na Biblioteca Central da UAL;
3. c)Depósito de uma cópia digital num repositório integrante da rede do Repositório Científico;
4. d)Depósito de uma cópia digital no Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP), operado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P.
6 -As teses estão ainda sujeitas a depósito legal de um exemplar, em suporte de papel, na Biblioteca Nacional de Portugal, conforme previsto no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto.
7 -Da versão final homologada da tese, a que se refere o n.º 5 do artigo 31.º, são entregues pelo candidato, nos serviços competentes:
1. a)Uma cópia digital para o Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa;
2. b)Um exemplar, em suporte de papel, para ser entregue na Biblioteca Central da Universidade Autónoma de Lisboa;
3. c)Um exemplar, em suporte de papel, para ser entregue na Biblioteca Nacional de Portugal.
8 -Os depósitos referidos nos números anteriores devem ser assegurados pelo Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos, num prazo não superior a 60 dias a contar da data de concessão do mesmo, sendo necessário agilizar todos os procedimentos necessários para esse fim.

Artigo 34.º — Registo do tema e Depósito legal

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