Art.º 27 · Regulamento n.º 758/2019 — Colocação de cobertura nas sepulturas

1 -A colocação de coberturas carece de autorização prévia da Junta de Freguesia.
2 -O interessado solicita autorização, através de requerimento, contendo a identificação e contacto do concessionário, número do alvará de concessão e número da sepultura, dimensões e data da aplicação.
3 -Nas sepulturas temporárias é permitida a colocação de lápide com as dimensões máximas de 1,80 m de comprimento e 0,70 m de largura, e/ou aro em cimento que pode ter até 1,80 m de comprimento e 0,60 m de largura, que deverá ser retirada(o) e depositada(o) em lugar próprio ou devolvida(o) aos interessados, após comunicação por escrito, se a Junta de Freguesia assim o entender.
4 -Nas sepulturas perpétuas é permitida a cobertura com as seguintes características:
1. a)A tampa de cobertura das sepulturas pode ter até 1,80 m de comprimento e 0,70 m de largura;
2. b)Altura máxima da base tumular de 0,30 m;
3. c)Altura máxima dos restantes elementos decorativos de 1,00 m;
5 -Serão removidos quaisquer elementos que ultrapassem as dimensões permitidas ou que reduzam as áreas livres de circulação entre sepulturas.

Artigo 27.º — Colocação de cobertura nas sepulturas