A deposição de RCD nos Ecocentros ou a recolha no local de obra, deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
- a)Declaração de Descarga de Resíduos de Construção e Demolição - RCD, impresso que deverá ser solicitado ao Município;
- b)Documento comprovativo da natureza de obra isenta de controlo prévio, Declaração a solicitar ao Município;
- c)Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR), nos termos da legislação em vigor.