No decorrer de qualquer tipo de obras e/ou desaterros é expressamente proibida a deposição de RCD:
- a)Fora dos equipamentos de deposição;
- b)Nos contentores de resíduos urbanos;
- c)Nas vias e outros espaços públicos;
- d)Nos terrenos municipais;
- e)Nos terrenos privados, sem prévio licenciamento municipal;
- f)Nas redes de águas pluviais ou de águas residuais domésticas;
- g)Nas linhas de águas, poços ou furos, nascentes, lagoas e albufeiras.