Art.º 14 · Regulamento n.º 76/2020 — Funcionamento do Júri

1 -O júri delibera através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.
2 -O júri só pode deliberar quando estiverem reunidos e puderem votar, pelo menos, dois terços dos seus vogais.
3 -Na reunião do júri para deliberar sobre o resultado final só votam os membros que tenham estado presentes em todas as provas.
4 -As reuniões do júri anteriores às provas podem ser realizadas por teleconferência.
5 -O presidente do júri pode delegar a sua competência, apenas podendo votar nas seguintes situações:
1. a)Quando seja professor em áreas do conhecimento relevantes para o exercício na área profissional em que são realizadas as provas, caso em que tem voto de qualidade;
2. b)Em caso de empate.
6 -Das reuniões do júri são lavradas atas, devendo ser claramente exposta a fundamentação dos votos emitidos por cada um dos seus membros.
7 -Fazem parte integrante da ata todos os documentos a ela anexos na pendência da respetiva reunião.
8 -As atas são submetidas à votação de todos os membros do júri no final da reunião, sendo assinadas, após aprovação, por todos os elementos.
9 -Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar ao candidato a apresentação de outros trabalhos mencionados no currículo.

Artigo 14.º — Funcionamento do Júri