1 -O/A Presidente da Comissão Eleitoral verificará, no próprio dia da apresentação das candidaturas, a regularidade formal das mesmas.
2 -As candidaturas que não reúnam os requisitos indicados no ponto anterior não serão admitidas a eleição.
3 -A Comissão Eleitoral comunicará, no próprio dia, às candidaturas não admitidas as razões da rejeição, podendo estas suprimir as lacunas identificadas no prazo de um dia.
4 -Após validação pela Comissão Eleitoral, as candidaturas serão divulgadas no sítio eletrónico do CIEG.