1 - São elegíveis para a obtenção das bolsas de incentivo referentes à tipologia estabelecida na alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º, os estudantes do ensino secundário inscritos numa escola de ensino secundário, com a qual a UA tenha celebrado um protocolo e que se inscrevam nas iniciativas de captação da UA.
2 - Os estudantes elegíveis para a subtipologia de bolsa identificada no número anterior são ordenados pela média de classificação obtida no ensino secundário no ano letivo anterior.
3 - No caso de empate entre estudantes com a mesma classificação, apurada nos termos do número anterior e colocados na última vaga disponível, é admitido o estudante com o local de residência mais próximo da UA.
4 - Os estudantes elegíveis para a obtenção das bolsas de incentivo referentes à tipologia estabelecida na alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º podem obter uma bolsa de excelência, caso detenham média de classificação superior à fixada para o efeito através de despacho do Reitor.
5 - A bolsa de excelência prevista no número anterior não é acumulável com a bolsa CTEAM UA.
São elegíveis para a obtenção das bolsas de incentivo referentes à tipologia estabelecida na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º, os estudantes 6 - que tenham concluído o ensino secundário ou equiparado e não tenham ingressado na UA e que frequentem os cursos de preparação para o acesso ao ensino superior, lecionados pela UA.
7 - Os estudantes elegíveis para a subtipologia de bolsa identificada no número anterior são ordenados conforme estabelecido no n.º 2, sendo aplicável, em caso de empate, o disposto no n.º 3 anterior.