O presente Regulamento procede à 1.ª alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Casas Típicas de Santana - Regulamento n.º 656/2024 -, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 114, de 14 de junho, que passam a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 22/01/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/01/2026