O procedimento para apoio financeiro no âmbito deste Regulamento divide-se nas duas seguintes fases:
- a)A primeira fase, consiste na candidatura em formulário próprio e instruída com os documentos adequados e dirigida à Câmara Municipal de Santana, por parte do(s) interessado(s);
- b)A segunda fase consiste na avaliação dos pedidos e elaboração de relatório para posterior aprovação pela Câmara Municipal, nos termos do artigo 11.º presente regulamento.