Art.º 10 · Regulamento n.º 760/2023 — Condições de Admissão

1 -É admitido um número máximo de crianças em cada uma das valências, atendendo aos critérios definidos nos números seguintes:
1. 1.1 -Só são admitidas crianças que se encontrem dentro dos escalões etários definidos no presente Regulamento e desde que existam vagas na respetiva valência;
2. 1.2 -Excecionalmente, podem ser admitidas crianças em grupos que não correspondam ao respetivo escalão etário, desde que a criança seja portadora de necessidades específicas, medicamente comprovadas.
2 -Subsistindo vagas, a partir do dia 1 de julho, inclusive, é possível efetuar e aceitar a inscrição, bem como a matrícula, de uma criança, para a sua frequência, na respetiva valência, no ano letivo seguinte.

Artigo 10.º — Condições de Admissão