Art.º 20 · Regulamento n.º 761/2023 — Condições específicas de utilização das Piscinas Cobertas

1 -No interior das piscinas cobertas, nomeadamente nas zonas de "pé limpo", só é permitido circular com chinelos e equipamento de natação.
2 -Constitui-se obrigação por parte dos utilizadores:
1. a)Uso de fato de banho de lycra e touca apropriados à prática de atividades aquáticas os quais deverão ser de utilização exclusiva de piscina;
2. b)Uso de touca a utilizar pelos utentes das aulas de natação de acordo com a cor definida para o nível das aulas de natação que frequentam;
3. c)Uso de fraldas específicas para a prática de atividades aquáticas em piscina, no caso dos bebés;
4. d)Uso de chinelos apropriados nos balneários e no percurso entre estes e as piscinas;
5. e)Tomar banho de chuveiro antes de entrar no plano de água;
6. f)Cumprir as normas de utilização das instalações, bem como as instruções transmitidas pelo técnico responsável pela organização do cais, podendo em caso de desobediência ser retirado o direito de permanência no local.
3 -Aos utilizadores das piscinas é proibido:
1. a)Contaminar a água das piscinas e a zona circundante;
2. b)Gritar ou provocar ruídos que perturbem os utentes do recinto;
3. c)Comer ou beber nas piscinas e nas áreas destinadas à permanência dos utentes;
4. d)Utilizar cremes, maquilhagens, óleos, pensos ou quaisquer outros produtos que deteriorem a qualidade da água;
5. e)Usar colares, pulseiras, anéis ou brincos;
6. f)Deixar no cais da piscina artigos pessoais;
7. g)O acesso ao tanque principal a crianças ou adultos que não saibam nadar, desde que não enquadrados em aulas;
8. h)A utilização da mesma na presença de lesões cutâneas (como exemplo: feridas, queimaduras) ou doenças contagiosas (como exemplo: herpes, molusco contagioso, conjuntivites).
4 -O ingresso em determinada classe/horário estará condicionado à realização de teste, cuja validade é de 3 (três) meses.
5 -A utilização livre corresponde à prática de natação livre, sem acompanhamento técnico, sendo o seu acesso reservado a utentes que saibam nadar. O espaço destinado a esta prática, não pode ser utilizado para fins terapêuticos ou lúdicos, assim como por utentes com idade inferior a 10 anos.
6 -Na natação de utilização livre, cada período corresponde a 80 (oitenta) minutos, englobando o tempo para a prática desportiva e a utilização de balneário.
7 -Quando o período de utilização for ultrapassado, o tempo de permanência adicional será considerado como um novo período de utilização livre, para efeitos de pagamento.
8 -Caso se verifique a situação descrita no número anterior e o utente não tenha crédito no cartão, deve realizar de imediato o pagamento para poder voltar a aceder à instalação.
9 -Ao utilizador de natação livre é obrigatório:
1. a)A realização da prática desportiva na pista identificada para o efeito;
2. b)A circulação na pista pela direita;
3. c)Respeitar outros utilizadores que estejam na mesma pista.
10 -Ao utilizador de natação livre é proibido:
1. a)Saltar para a água (a não ser do bloco de partida, de forma disciplinada);
2. b)Aceder à arrecadação de material desportivo;
3. c)Utilizar material desportivo da Escola de Natação, na prática de natação livre.
11 -Ao utilizador de natação livre é permitida:
1. a)A utilização de barbatanas e palas específicas para a prática de natação, condicionada ao facto de tal não constituir incómodo para os restantes utilizadores, podendo os técnicos de natação que se encontram no local impedir a utilização das mesmas.

Artigo 20.º — Condições específicas de utilização das Piscinas Cobertas

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