1 -O requerimento de creditação é apresentado no sistema de informação académica da UC, o Inforestudante, e instruído de acordo com o disposto no artigo 5.º:
a)No momento da candidatura, assinalando essa opção;
b)A qualquer momento, através de requerimento específico.
2 -A avaliação de creditação realizada na candidatura, não está sujeita a emolumento adicional.
3 -Não é realizada a avaliação de creditação no momento da candidatura se não for assinalada explicitamente a opção referida no n.º 1, alínea a), ou se não for anexada a documentação necessária à sua avaliação.
4 -Independentemente do disposto no número anterior, o requerimento de creditação pode ser apresentado nos termos da alínea b), do n.º 1, ficando nesse caso sujeita ao pagamento do emolumento em vigor na UC.
5 -A decisão favorável de creditação é registada no ano letivo a que diz respeito o requerimento, com a data da decisão exarada sobre o mesmo e no ciclo de estudos ou curso em que o estudante se inscreve.
6 -Não são aceites requerimentos de creditação num ciclo de estudos após a sua conclusão.