- 1 -A recolha de Resíduos Verdes e REEE tem os seguintes destinatários:
- a)Residentes na Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa;
- b)Associações, clubes, IPSS, paróquias ou outras entidades equiparadas.
- 2 -Excluem-se empresas agrícolas, florestais ou de jardinagem.
Artigo 3.º — Destinatários
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