Art.º 19 · Regulamento n.º 762/2025 — Atribuições

1 -Compete especialmente à Comissão Permanente da Comissão Científica:
1. a)Aprovar as orientações pedagógicas e os métodos de avaliação para os cursos geridos pelo Iscte-Sintra, ouvido o Conselho Pedagógico;
2. b)Elaborar, e propor ao Reitor, o Regulamento do Iscte-Sintra e as alterações ao mesmo, ouvidos o Plenário da Comissão Científica e a Comissão Pedagógica;
3. c)Pronunciar-se sobre a definição das necessidades de recursos docentes do Iscte-Sintra;
4. d)Pronunciar-se sobre a criação de comissões de coordenação das atividades letivas;
5. e)Pronunciar-se sobre a nomeação e exoneração dos coordenadores das comissões de coordenação das atividades letivas;
6. f)Pronunciar-se sobre a nomeação e exoneração dos coordenadores dos cursos geridos pelo Escola;
7. g)Pronunciar-se sobre a distribuição do serviço docente no âmbito de competência do Iscte-Sintra;
8. h)Pronunciar-se sobre o planeamento da organização e funcionamento do ano letivo no âmbito de competências do Iscte-Sintra;
9. i)Pronunciar-se sobre a criação, abertura, fecho, extinção, alterações e reestruturações de cursos que se situem no âmbito do Iscte-Sintra;
10. j)Pronunciar-se sobre os planos de estudo dos cursos que funcionam no âmbito do Iscte-Sintra;
11. k)Pronunciar-se sobre a nomeação e exoneração dos membros da Comissão de Ética;
12. l)Aprovar as linhas gerais de orientação do Iscte-Sintra para a promoção da qualidade do ensino no seu âmbito de competência, ouvida a Comissão Pedagógica;
13. m)Aprovar as linhas gerais de orientação do Iscte-Sintra para a promoção da qualidade do ensino no seu âmbito de competência, ouvida a Comissão Pedagógica;
14. n)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe forem apresentados pelo Diretor;
15. o)Desempenhar as demais funções que nele forem delegadas pelo conselho científico do Iscte.
2 -Compete especialmente ao Plenário da Comissão Científica:
1. a)Apresentar, ao Reitor, propostas de nomeação para Diretor do Iscte-Sintra, de entre os membros das unidades orgânicas que a constituem, nos termos do presente Regulamento;
2. b)Pronunciar-se sobre a proposta de Regulamento do Iscte-Sintra e as alterações ao mesmo, elaboradas pela Comissão Permanente;
3. c)Pronunciar-se sobre as propostas de relatório anual e de plano de atividades da Escola;
4. d)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe forem apresentados pelo Diretor.

Artigo 19.º — Atribuições

Histórico de Alterações