Art.º 28 · Regulamento n.º 762/2025 — Atribuições

1 -Compete especialmente à Comissão Pedagógica:
1. a)Propor medidas com vista à melhoria da qualidade do ensino, nomeadamente sobre a formação e atualização pedagógica dos docentes;
2. b)Propor medidas para a promoção do sucesso escolar nos cursos geridos pelo Iscte-Sintra;
3. c)Propor a instituição de prémios escolares no seu âmbito de competências;
4. d)Apresentar propostas de orientações pedagógicas e de métodos de avaliação para os cursos geridos pelo Iscte-Sintra;
5. e)Elaborar e apresentar, ao Conselho Pedagógico, o relatório anual da situação pedagógica da Escola;
6. f)Apreciar eventuais incidentes de natureza pedagógica no âmbito de competências da Escola;
7. g)Desempenhar as demais funções que nele forem delegadas pelo Conselho Pedagógico do Iscte.
2 -Compete ainda à Comissão Pedagógica:
1. a)Pronunciar-se sobre as linhas gerais de orientação do Iscte-Sintra para a promoção da qualidade do ensino no âmbito de competência da Escola;
2. b)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre as propostas de organização e alteração dos planos dos ciclos de estudos geridos pelo Iscte-Sintra;
3. c)Pronunciar-se sobre as propostas de vagas e propinas para cada curso que funcione no âmbito do Iscte-Sintra;
4. d)Pronunciar-se sobre o planeamento da organização e funcionamento do ano letivo no âmbito de competência do Iscte-Sintra;
5. e)Pronunciar-se sobre as propostas de relatório anual e de plano de atividades do Iscte-Sintra;
6. f)Pronunciar-se sobre as propostas de Regulamento do Iscte-Sintra e de alterações ao mesmo.
7. g)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe forem apresentados pelo Diretor.

Artigo 28.º — Atribuições

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