Art.º 69 · Regulamento n.º 764/2020 — Amassadouros e depósitos de entulhos e materiais

1 -Os amassadouros e os depósitos de entulhos e de materiais deverão ficar no interior dos tapumes.
2 -Em casos especiais, plenamente justificados, ou quando for excecionalmente dispensado o tapume, poderão situar-se no espaço público sempre que a largura da rua e o seu movimento o permitam.
3 -Os amassadouros que venham a ser autorizados no espaço público serão convenientemente resguardados com vedações.
4 -Os amassadouros não poderão assentar diretamente sobre os pavimentos construídos.
5 -Os entulhos provenientes das obras devem ser devidamente acondicionados a fim de serem removidos para local apropriado, nos termos do regime da gestão de resíduos de construção e demolição.
6 -Se das obras resultarem entulhos que tenham de ser lançados do alto, a sua remoção deve ser feita por meio de condutas fechadas, para depois de devidamente acondicionados, serem transportados para local a comunicar aos serviços municipais.
7 -Não é permitido vazar entulhos nos contentores de recolha de lixo.

Artigo 69.º — Amassadouros e depósitos de entulhos e materiais