- 1 -A trasladação de cadáver é efetuada em caixões de zinco, devendo a folha empregada no seu fabrico ter a espessura mínima de 0,4 mm.
- 2 -A trasladação de ossadas é efetuada em caixão de zinco com espessura mínima de 0,4 mm ou de madeira.
- 3 -Quando a trasladação se efetuar para fora do cemitério da junta de Freguesia da Madalena terá que ser utilizada viatura apropriada e exclusivamente destinada a esse fim, devendo o responsável pela trasladação fazer-se acompanhar do original do despacho da Autarquia Local, sob cuja administração estiver o cemitério para onde se vá efetuar a trasladação.
Artigo 24.º — Condições de Trasladação
Vigente desde: 08/08/2022
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Em vigor desde 08/08/2022