O OP visa nomeadamente:
- a)Proporcionar uma experiência participativa e coletiva à comunidade, através de um processo de apresentação de ideias, debate e decisão para a afetação de recursos financeiros em ações que visem o bem comum;
- b)Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada na procura de soluções para problemas e desafios comuns, aproximando os munícipes da política;
- c)Contribuir para uma intervenção esclarecida, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação de âmbito local, assegurando a participação dos mesmos e das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afetação dos recursos públicos às políticas públicas do Município;
- d)Envolver os cidadãos no processo de identificação dos problemas do território onde residem, trabalham ou estudam, e nas decisões sobre a prioridade dos investimentos que melhorem a sua qualidade de vida;
- e)Permitir uma maior vigilância democrática de todo o processo, através da prestação de contas do poder executivo aos cidadãos;
- f)Fomentar o debate entre o poder público e a comunidade, sobre as várias opções para a satisfação das necessidades das pessoas e do território;
- g)Adequar as políticas públicas locais às necessidades e expectativas dos cidadãos, com vista a obter uma melhor qualidade de vida na comunidade local, fomentando a modernização participativa da Administração;
- h)Dar aos cidadãos a possibilidade de, em igualdade de condições, poderem participar na tomada de decisões e na gestão de recursos;
- i)Aprofundar a transparência da atividade autárquica, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura do Município, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.