a)Todos os cidadãos com idade superior a 18 anos, recenseados no Município de Montemor-o-Velho;
b)Todos os estudantes a partir dos 14 anos, no ativo, que frequentem estabelecimentos escolares em Montemor-o-Velho, quer sejam ou não, residentes no concelho.
2 -A participação no OP está condicionada ao registo prévio do participante na Plataforma Participativa.
3 -Os membros que integram a CA e a CAT estão impedidos de apresentar propostas no âmbito do OP.