Art.º 14 · Regulamento n.º 765/2018 — Cartões de almoço e/ou prolongamento de horário

1 -Mensalmente será emitido um cartão de almoço e/ou prolongamento de horário para cada aluno do Jardim de Infância e EB1;
2 -A cada aluno cabe um número que será sempre igual até ao final do ano letivo;
3 -Esse cartão terá o nome do aluno, a que Jardim de Infância ou EB1 se refere, símbolo da Junta de Freguesia, carimbo e terá que ser levantado por cada pai/encarregado de educação até ao dia 8 de cada mês;
4 -Para poderem usufruir do serviço de alimentação os alunos devem entregar o respetivo cartão, comprovativo do pagamento, à funcionária indicada pela empresa fornecedora do serviço de refeições ou pela Junta de Freguesia no 1.º dia útil após o dia 8 de cada mês. O mesmo procedimento será aplicado para os alunos que frequentam o prolongamento de horário.
5 -O cartão é obrigatório para todos os alunos, quer sejam isentos ou não do pagamento da refeição, pelo que todos os pais/encarregados de educação devem dirigir-se à Junta de Freguesia nos dias de pagamento para renovarem o respetivo cartão;
6 -Não serão servidas refeições que não estejam a coberto do cartão (falta de pagamento), reservando-se a Junta de Freguesia ao direito de admissão.
7 -As refeições faturadas mensalmente têm que corresponder ao número de refeições pagas e contempladas nos respetivos cartões emitidos;
8 -A Junta de Freguesia do Marco não pagará refeições que não correspondam aos cartões emitidos, à empresa a quem foi adjudicado o serviço.

Artigo 14.º — Cartões de almoço e/ou prolongamento de horário