- 1 -Da Carta de Curso constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
- a)Identificação do diretor da ESEJD;
- b)Identificação do titular do grau;
- c)Documentação de identificação pessoal: cartão de cidadão ou passaporte;
- d)Identificação do ciclo de estudos/grau;
- e)Data de conclusão do curso;
- f)Classificação final e qualificação;
- g)Assinatura do(s) responsável(eis).
- 2 -O documento referido no número anterior pode ser plurilingue, sem prejuízo de a referência ao grau e Carta de Curso dever ser formulada em língua portuguesa.
Artigo 5.º — Elementos que constam da Carta de Curso
Vigente desde: 03/10/2019
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